Direito do Ambiente Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Regência: Prof. Dr. Vasco Pereira da Silva Colaboração: Prof. Dr. João Miranda 4ºANO- DIA Novas formas de aproveitamento dos recursos hídricos como forma de atenuar os efeitos da seca Marta Franco Nº 18300 – Subturma 9 Índice Introdução……………………………………………….……………………………… 3 As alterações climáticas em Portugal………………………………………………..…. 4 As consequências das alterações climáticas em Portugal………………………………. 5 A precipitação média anual…………………………………………………………..… 6 A seca em Portugal…………………………………………………………………...… 7 Características de um período de seca………………………………………………….. 8 Escassez de água: um problema social…………………………………………….…… 8 Os desafios da gestão da água …………………………………………………………. 8 As origens da água que utilizamos………..……………………………………………. 9 A utilização da água………………………………………………………………...… 10 A eficiência no uso da água……………………………...……………………………. 10 A razão desta opção estratégica……………………………………………….………. 11 A proteção das águas………………………………………………………………….. 12 Aproveitamento da água da chuva…………………………………………………….. 13 Vantagens e desvantagens do aproveitamento das águas pluviais…………………… 15 Usos compatíveis com o aproveitamento de água pluvial……………………………. 15 Qualidade da água pluvial…………..………………………………………………… 16 Dessalinização da água do mar………………..………………………………………. 16 Vantagens da dessalinização……………………………………………………….…. 17 Limitações da dessalinização……………………………………………………..…… 17 Conclusões…………………………………………………………………………….. 19 Bibliografia……………………………………………………………………….…… 20 Introdução A água é essencial à vida, sustenta ecossistemas e é indispensável à realização das atividades humanas. È o elemento mais abundante do planeta, ocupando cerca de 71% da sua superfície, apesar disso, apenas 2,5% está disponível para uso humano, estando a maior parte cativa nos Oceanos. A conservação deste recurso depara-se com inúmeras dificuldades, como sejam, o aumento da população e da multiplicidade de atividades praticadas pelo Homem, utilizando recursos hídricos, o que conduz a um maior consumo dos mesmos e, consequentemente à redução das reservas hídricas existentes. A crescente poluição diminui a qualidade da água, contribuindo também para a redução da quantidade disponível. As desigualdades na distribuição da água originam assimetrias sociais, económicas e políticas. A escassez de água, as secas e as cheias, poderão conduzir a movimentos migratórios de pessoas mais intensos, com consequências nos âmbitos económico, social e ambiental. Dada a importância deste recurso natural pela sua essencialidade à vida dos seres humanos e dos seres vivos. Há quem acredite que, a verificar-se uma Terceira Guerra Mundial, dever-se-á à disputa de água potável. Neste contexto, a gestão sustentável dos recursos hídricos tornou-se num dos principais desafios da atualidade. Importa, encararmos as alterações climáticas como uma oportunidade para rever atitudes e delinear estratégias de gestão numa perspetiva de sustentabilidade. Em 1999 teve lugar o Projeto "Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures" (SIAM) financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. O Projeto SIAM teve como finalidade levar a cabo a primeira avaliação integrada dos impactos e medidas de adaptação às alterações climáticas em Portugal Continental no século XXI. Os estudos realizados basearam-se em previsões do clima futuro obtidos a partir de modelos de circulação da atmosfera e incidiram sobre um os recursos hídricos, as zonas costeiras, a agricultura, a saúde humana, a energia, as florestas a biodiversidade e pescas. Por aqui facilmente se conclui que, já no ano de 1999 se tinha consciência da relevância das alterações climáticas e das suas nefastas implicações para o meio ambiente. O que significa que já nessa época se havia despertado opara a importância de acompanhar a evolução das alterações ambientais no intuito de através de um exercício de prognose puder prever as suas futuras manifestações e desejavelmente, se possível, tentar evitá-las, ou minimizar os seus resultados. As alterações climáticas em Portugal Uma alteração climática consiste numa variação estatística considerável dos valores médios que caracterizam o clima e as suas variáveis meteorológicas, designadamente a temperatura, a precipitação, o vento, a nebulosidade, a humidade e a pressão numa determinada localização espácio-temporal. A combinação destas variáveis dá a conhecer o estado da atmosfera num local concreto durante várias décadas, pois só desta forma o resultado da avaliação climática é minimamente fiável. As alterações climáticas podem ter origem em causas naturais ou antropogénicas, nomeadamente o aumento da temperatura, a variabilidade da precipitação, ou a subida do nível das águas do mar, têm consequências ao nível da disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos, ameaçando a sustentabilidade destes recursos cada vez mais escassos. As alterações climáticas operadas pelo Homem devem-se preferencialmente a modificações da composição da atmosfera, em especial á concentração de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera. Os GEE, bem como a nebulosidade e o albedo permitem que a temperatura global do planeta permaneça estável, ao manterem o equilíbrio constante entre a radiação solar absorvida e a irradiada sob a forma de radiação infravermelha. A concentração atmosférica de CO2 aumentou devido à combustão de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) e às alterações no uso dos solos, principalmente devido à desflorestação. Sendo que, a combustão de combustíveis fósseis é a principal causa do efeito de estufa antropogénico desde a revolução industrial. Dados obtidos por via de termómetros indicam que a temperatura média global da atmosfera á superfície aumentou aproximadamente 0,6ºC durante o séc.XX. Portugal Continental que apresenta um clima Mediterrâneo, cuja temperatura média anual varia entre os 7ºC nas terras altas da zona centro e os 18ºC junto á costa sul, regista uma precipitação média anual ligeiramente superior a 900mm, com uma variação espacial pelo país considerável. Na região montanhosa do noroeste do país a precipitação média anual é superior a 3,000 mm, enquanto que, na região do sudoeste alentejano 500mm. Dados climáticos de Portugal Continental denotam uma crescente ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos na última metade do séc.XX. Os dias de seca consecutivos têm vindo a aumentar e o valor máximo anual de precipitação acumulada em 5 dias consecutivos, que é um valioso indicador da potencial ocorrência de cheias, tem registado um crescimento. Em face deste panorama, não surpreende que, na última década tenham ocorrido longos períodos de seca severa. Estas alterações do clima, geram, por sua vez, oscilações do regime e escoamento dos rios, a salinização propaga-se por áreas mais extensas dos estuários e das reservas subterrâneas devido à subida do nível do mar. A concentração da precipitação em períodos mais curtos é propícia à ocorrência de cheias e inundações com mais frequência, assim como a secas mais prolongadas e intensas. Do aumento da temperatura resulta um aumento da evaporação, diminuindo, por conseguinte, a quantidade de água disponível à superfície; para além disso, a qualidade da água diminui, devido ao maior quantidade de sedimentos e nutrientes que não são escoados com a regularidade com que deviam. As consequências das alterações climáticas em Portugal As consequências das alterações climáticas nos recursos hídricos têm repercussões noutros sectores e atividades, nomeadamente na agricultura. Assim vejamos, com elevar da temperatura e o aumento da evaporação multiplicam-se as necessidades ao nível da irrigação das culturas agrícolas, isto porque, a sua distribuição foi feita com base nas características do clima, do solo e da disponibilidade de água naquela concreta área, distribuição esta que, inevitavelmente, vai ter que ser alvo de alterações. A variação da concentração de CO2 na atmosfera provoca as inerentes consequências ao nível da produtividade biológica e, por conseguinte na capacidade de produção alimentar nacional com os inerentes efeitos negativos ao nível económico, social e ambiental. A atividade agrícola nacional é determinada pela Política Agrícola Comum da União Europeia. Esta política tem a particularidade de incentivar o aproveitamento das potencialidades agrícolas nacionais com vista ao sustento e ao bem-estar dos agricultores, não esquecendo a necessária proteção ambiental. A temperatura elevada acelera o desenvolvimento das culturas e põe em evidência as carências de água das culturas. A diminuição da ocorrência de precipitação, por seu turno, especialmente durante a Primavera e o Verão, faz o fenómeno conhecido por stress hídrico das culturas de sequeiro se torne regular. Estima-se que as alterações ao nível da temperatura, da radiação solar e da precipitação, levem a uma deslocação das áreas de cultivo para norte. A precipitação média anual Segundo Plano Nacional da Água (PNA), a precipitação média anual em Portugal é cerca de 960mm, sendo a sua distribuição pelo continente muito disforme, assim as bacias hidrográficas situadas no Noroeste do país atingem valores que rondam os 2, 200mm por ano, já a bacia hidrográfica do Guadiana recebe somente 570mm por ano. A precipitação, por sua vez, caracteriza-se por uma forte sazonalidade, podendo afirmar-se que, a sua maioria ocorre entre os meses de Novembro a Abril. O regime de escoamento médio anual das bacias hidrográficas nacionais é de 380mm, o que representa 40 % da precipitação média anual. O regime de escoamento caracteriza-se por uma considerável irregularidade tanto espacial como temporalmente, em conformidade com a distribuição da precipitação. Os valores mais elevados verificam-se, como não podia deixar de ser, nas bacias do Noroeste, contrastando com os valores mínimos a nível nacional que, acontecem nas bacias do Sado e do Guadiana. O escoamento mais forte observa-se nos meses de Inverno, a que se segue um longo período seco durante o Verão. O problema da possível ocorrência de cheias pode afetar tanto as bacias hidrográficas de pequena dimensão como as bacias de maior caudal. As necessidades de água anuais em todo o Continente rondam os 10,000hm3, As bacias hidrográficas do Tejo e do Douro são, de todas as bacias nacionais, as que abastecem um maior número de pessoas, por conseguinte, são as que têm maior procura de água. Ao nível nacional o sector agrícola apresenta-se como sendo o sector que mais depende dos recursos hídricos para que possa produzir, sendo por isso, o maior consumidor de água. As medidas a adotar para anular os impactos negativos das mudanças climáticas na agricultura são: uma melhor seleção de sementeiras mais adaptadas ao clima quente e seco e, em simultâneo uma adequação das práticas culturais. Em particular, nas regiões do sul do país, onde a disponibilidade de água tende a diminuir consideravelmente, a substituição de culturas pode ser uma medida que possibilite uma maior eficiência do uso da água. Do exposto acima se conclui que, as alterações climáticas impõem uma nova forma de gerir as disponibilidades hídricas nacionais e evidenciam a importância da adoção de políticas de planeamento e de gestão eficiente das mesmas. Tal só será possível, através de um conhecimento a fundo das características dos recursos hídricos e apostando na complementaridade entre os recursos superficiais e subterrâneos existentes. A diminuição da qualidade da água, por seu lado, impõe a opção por técnicas de tratamento de água para consumo mais evoluídas, para evitar os efeitos nocivos na para salvaguardar os ecossistemas e para evitar os efeitos nocivos na saúde humana. Os ambientes costeiros e marinhos dependem grandemente do clima, nesta medida sofrem as consequências de quaisquer alterações climáticas que ocorram. Os impactos mais significativos d do aquecimento global nos oceanos são: o aumento do nível médio das águas do mar e o elevar da temperatura superficial da água. Ora, estas alterações, vão provocar uma erosão costeira e o risco de ocorrência de inundações é superior. A intrusão salina nos aquíferos existentes de água doce, é igualmente um motivo de preocupação já que a água doce é um bem cada vez mais escasso, é por isso, imperioso evitar este fenómeno natural. Por fim, mas não menos importante a penetração de água salgada nos estuários com os inerentes efeitos perversos. Nas zonas costeiras, os ecossistemas que ai existentes são particularmente afetados pelas alterações climáticas, os quais em face da subida do nível do mar não têm outra alternativa a não ser a migração. A seca em Portugal É num contexto de agravamento das situações de seca na Europa que a União Europeia debate novas medidas a adotar futuramente. A Quercus, juntamente com outra ONGA portuguesas a LPN e a Geota apontam algumas medidas para solucionar os problemas derivados da seca e da escassez de água, que passam essencialmente pelo aumento da eficiência na utilização dos recursos hídricos, através de medidas de gestão de procura e simultaneamente pelo sensibilizar para a importância da poupança. A implementação da Diretiva-Quadro da Água e dos mecanismos que ela promove devem ser a prioridade. A gestão sustentável dos recursos hídricos é necessária todos os dias, não apenas em situações de seca e escassez de água. A seca é um fenómeno natural que se caracteriza pela diminuição da disponibilidade média de água num determinado território e durante um período de tempo delimitado. A seca decorre da redução da quantidade de água caída na terra, nas suas diferentes formas (chuva, granizo, neve) em comparação com os níveis habituais. A seca vai provocar alterações nos diversos ecossistemas que dependem direta ou reflexamente da água (rios, lagos, floresta) e causar perturbações no funcionamento de atividades humanas, como a agricultura. Podem ocorrer dos tipos de seca distintos: a seca meteorológica, que constitui um desvio da precipitação em relação ao valor normal e caracteriza-se pela falta de água que se reflete no desequilíbrio entre a precipitação e a evaporação. A seca hidrológica verifica-se quando as albufeiras, lagoas e aquíferos registam uma “redução dos níveis médios de água nos reservatórios existentes à superfície e subterrâneos e com diminuição da quantidade de água que se infiltra no solo. Estes dois tipos de seca por norma não são coincidentes no tempo, uma vez que a seca hidrológica demora mais tempo a manifestar-se, sendo, por isso um fenómeno “silencioso”. Não obstante, esta ser a regra, o que é facto é que, no nosso país os dois tipos de seca tendem a acontecer simultaneamente com as advenientes consequências nocivas para a prática agrícola. Características de um período de seca O desencadear de uma seca processa-se de forma imperceptível e a sua progressão é considerada mais lenta com outro tipo de fenómenos naturais. Durante um período de seca, o caudal dos rios e a quantidade de água existente em lagos e albufeiras diminui, porque a precipitação ocorrida não é suficiente para substituir a água que é evaporada. Os aquíferos (formações geológicas onde a água subterrânea é armazenada) têm menores quantidades de água, porque não há água suficiente a ser absorvida pelo solo devido à falta de precipitação; a diminuição de água nos aquíferos reflete-se nos poços, que podem mesmo secar. Os países do sul da Europa, de clima Mediterrâneo, onde Portugal se inclui, são os mais vulneráveis a este fenómeno devido às suas condições naturais. A severidade de uma seca depende da diferença nos níveis de precipitação, da sua duração e da dimensão da área que é afetada. Escassez de água: um problema social A escassez de água é o resultado de um consumo superior à disponibilidade biofísica de água. Deve-se a uma gestão incorreta dos recursos hídricos de um território. A utilização ineficiente e abusiva dos recursos hídricos agrava as consequências da seca. Se por um lado, não podemos evitar a ocorrência de secas porque são um fenómeno cíclico de origem natural, por outro lado podemos mitigar as suas consequências através de uma preparação prévia, com um ordenamento do território adequado e uma gestão sustentável dos recursos hídricos disponíveis. Os desafios da gestão da água O volume total de água na Terra tem-se mantido constante desde há milhões de anos, cerca de 1,5 biliões km3, ocupando 71% da superfície terrestre, embora a quantidade distribuída pelas suas diferentes formas (sólida, líquida e gasosa) se tenha modificado. Os oceanos e mares interiores contêm a maior fatia, 97%, que não é utilizável pelo Homem por ser água salgada, logo esta abundância é relativa. Apenas cerca de 2,5% estão disponíveis como água doce. Da percentagem existente de água doce grande parte está aprisionada nos gelos dos pólos, nos glaciares das montanhas, nas calotes polares, nos aquíferos profundos, no solo e na atmosfera, sendo que menos de 1% compõem os lagos, os rios, as zonas húmidas e a atmosfera. Conclui-se, desta forma que, a percentagem de água doce utilizável é de apenas 0,3%do total da água existente. Estima-se que, por cada 100 litros de água existentes no planeta, o homem disponha somente de 3 ml. De registar que esta água encontra-se permanentemente nos circuitos de precipitação, condensação, evaporação e descargas. A precipitação constitui a principal fonte de água doce. Em termos anuais pode atingir o valor médio de 110 mil km cúbicos. Aproximadamente 65% deste volume volta á atmosfera por evapotranspiração, enquanto que, dos restantes 39 mil km cúbicos, 70% para escoamento subterrâneo e 30 % para escoamento superficial. As assimetrias existentes entre as várias regiões da terra em termos de recursos hídricos, são uma consequência da distribuição da precipitação pelo globo e dos níveis de escoamento de cada região. A distribuição da água é extremamente desigual, em função das características naturais que são intensificados por uma ação antrópica cada vez mais influente. A distribuição da água doce à superfície depende das condições climáticas, resultantes do intercâmbio existente entre os oceanos, os continentes e a atmosfera, mas também das características geológicas, que por sua vez, influenciam o regime dos rios, o escoamento de água à superfície e o armazenamento subterrâneo. As origens da água que utilizamos De acordo com a Lei da Água a água pode ser identificada de diversas formas. A saber: Águas de superfície – são constituídas por águas interiores, ou seja, todas as correntes à superfície do solo que não sejam costeiras nem de transição. Pode ser captada através dos rios, ribeiras, lagos, albufeiras e canais. Águas subterrâneas - todas as águas que se encontram abaixo da superfície do solo na zona de saturação e em contacto direto com o solo ou com o subsolo. Pode ser captada através de nascentes, furos e poços ou por bombagem onde exista água acumulada. Parte da água precipitada infiltra-se no solo, alimentando, deste modo os lençóis de água e dando origem ao escoamento subterrâneo. Aquífero- camadas subterrâneas de rocha ou outros estratos geológicos suficientemente porosos e permeáveis que permitem um fluxo significativo de águas subterrâneas ou a sua captação. Por norma, as águas aquíferas apresentam vantagens relativamente às superficiais, as albufeiras, pois, não sofrem perda por evaporação, a sua capacidade de armazenamento não se diminui devido á deposição de sedimentos e água está, em princípio, mais resguardada da poluição. Para além das águas de superfície e subterrâneas, que são captadas, tratadas e distribuídas para consumo, existem ainda: Águas costeiras - as águas de superfície que se encontram a uma distância de uma milha náutica. Águas de transição - massas de águas de superfície na proximidade da foz dos rios, que têm um carácter parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que são significativamente influenciadas por cursos de água doce. Diretiva-Quadro da Água, n.º 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000. Transposta para a ordem jurídica nacional pela Lei da Água, Lei n.º50/2005, de 29 de Dezembro de 2005. A utilização da água A água pode ter uma utilização diversa, para abastecimento de água potável, a utilização como meio de produção, para irrigação ou para refrigeração, como meio de transporte de detritos, como via de comunicação, em atividades de desporto ou lazer, e até, no enriquecimento da paisagem. No que respeita ao seu consumo e utilização, eles variam muito, em função, da população de que se trate e do clima da região em causa. D Na maioria dos Estados da União Europeia, o consumo per capita tem-se mantido relativamente constante desde 1980, no entanto, verifica- se uma enorme escassez de água potável, dado que água doce potável é inferior a 1 % da existente no planeta sendo a sua distribuição é extremamente desigual. Dada a utilização excessiva do recurso, devido sobretudo ao crescimento demográfico e á agricultura intensiva, os recursos hídricos tem vindo a diminuir em quantidade. Sendo imperiosa a adoção de medidas que visem protegê- los das agressões ambientais e que promovam o seu consumo e utilização sustentável. A eficiência no uso da água A valorização económica da água é urgente para consciencializar as populações do seu valor real e para incentivar a sua utilização racional, porquanto poucas utilizações, como é o caso da energia hidroeléctrica, não implicam praticamente consequências para a qualidade da água. Sendo a água um fator essencial para o desenvolvimento socioeconómico do país, deve ser considerada um recurso estratégico e estruturante, tendo necessariamente que se corresponder a uma opção na política portuguesa de gestão de recursos hídricos. O desenvolvimento seja económico, social ou cultural, não podem ser concebidos sem ter em consideração a água. Haverá ou não desenvolvimento consoante o volume de água disponível, e o tipo de atividade em que ele assenta está estreitamente relacionado com a quantidade de água que num dado local se consegue obter. Todas as atividades humanas dependem da água, a agricultura, a indústria, o arrefecimento, na lavagem e diluição nas várias indústrias. Como fonte de energia, e como via de comunicação. Em face do exposto, se conclui que a proteção das águas é fundamental para a vida do Homem e para a conservação da riqueza biológica que os ecossistemas hídricos encerram. A escassez, a irregularidade a poluição dos recursos hídricos continentais colocam problemas que, os direitos, internacional, da União Europeia e nacionais, tem tentado solucionar. Para tal, o nosso ordenamento jurídico tem vindo a aplicar os textos supranacionais. A razão desta opção estratégica A necessidade de consciencializar a sociedade de que os recursos hídricos não são ilimitados e que portanto é necessário conservá-los. Um esforço de aumento da eficiência traduz-se numa redução de caudais captados. Embora à escala nacional Portugal não tenha graves problemas de escassez de água em situação hídrica normal podem no entanto, ocorrer situações de seca, sazonais ou localizadas. Estas situações podem ser de carácter quantitativo, resultantes por exemplo de períodos de maior escassez hídrica, ou de carácter qualitativo, com redução das disponibilidades de água com a qualidade necessária devido à poluição. Um esforço de aumento da eficiência traduz-se, portanto, numa redução de caudais captados e de poluição provocada, contribuindo para não delapidar os recursos que existem. Trata-se de um interesse económico, na medida em que as poupanças potenciais de água correspondem a um valor estimado em cerca de 0,64% do PBI. Através da maior eficiência da sua utilização as empresas nacionais tornam-se mais competitivas nos mercados nacional e internacional. Para as entidades gestoras, uma maior eficiência permite um melhor aproveitamento das infraestruturas existentes, minimizando os investimentos feitos e evitando em alguns casos a expansão dos sistemas de captação de água para abastecimento e de transporte e tratamento de águas residuais, para que possam acompanhar o desenvolvimento urbano, agrícola e industrial. Consubstancia um interesse económico para os cidadãos, na medida em que permite uma redução dos encargos com a utilização da água - devido ao menor volume consumido e à eventual descida de escalão - sem prejuízo do seu bem estrar, sem riscos para a saúde pública. Corresponde a obrigações do País em termos de legislação comunitária, nomeadamente da Diretiva Quadro, em termos da conservação da água e de crescente aplicação de custos reais no uso da água. A Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que transpõe a Diretiva 2000/60/CE, estabelece as bases para a gestão sustentável dos recursos hídricos e define o novo quadro institucional para o sector. A transposição da DQA é complementada pelo Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março. Torna o Instituto da Água, I.P., como Autoridade Nacional da Água e cria as Administrações de Região Hidrográfica (ARH) como os organismos regionais responsáveis pelo licenciamento e fiscalização das utilizações dos recursos hídricos. A proteção das águas No que respeita á proteção e o controlo da qualidade da água, há que proceder á sua despoluição e ao controlo da sua escassez, para assegurar que, tanto nós como as gerações vindouras usufruem de água com o mínimo de qualidade. A nível mundial a taxa de desperdício de água ronda os 65%, valor que impressiona pela sua expressividade e atendendo á crescente consciência dos utilizadores da sua escassez. Par além do aspeto da racionalização do consumo de água, é necessário tomar providências no sentido de reduzir as fontes de poluição e minimizar a quantidade de contaminantes. Algumas das medidas deverão ser de reaproveitamento de águas residuais tratadas e de diminuição do consumo de água por parte da indústria. A racionalização do consumo na atividade industrial passará pela utilização de modernas tecnologias, que careçam de menos água e pela instalação de sistemas de tratamento dentro das fábricas. Na agricultura, a aplicação das técnicas mais evoluídas de irrigação, com vista a evitar quaisquer perdas, o recurso à irrigação controlada, à rega por aspersão, á técnica gota a gota, ou ainda o uso do pivô, possibilitam o uso racional da água. As soluções técnicas mais adequadas para colmatar a escassez de água correspondem a um aproveitamento melhor dos recursos hídricos disponíveis, passam pela retenção de reservas de água, pelas transferências de água e pelo controlo dos seus níveis de poluição. O aumento da frequência com que o país regista períodos de seca veio relembrar a importância de preservar os recursos hídricos, designadamente através do aproveitamento da água da chuva e da dessalinização da água do mar. Aproveitamento da água da chuva O aproveitamento de água pluvial para usos urbanos é uma prática que se foi abandonando ao longo do tempo, à medida que os sistemas de abastecimento público de água se foram expandindo. Atualmente, assiste-se a um retorno a esta prática no âmbito da renaturalização do ciclo urbano da água, da conservação da água e da procura de soluções mais sustentáveis. O potencial deste aproveitamento depende do regime de precipitação local, da existência da capacidade de armazenamento e da disponibilidade de superfícies de recolha. Sendo a água potável um recurso limitado e com custos significativos associados, é um desperdício a sua utilização na lavagem de pavimentos e carros, descarga de autoclismos e rega de plantas e jardins quando estas práticas podem muito bem ser realizadas com água de qualidade inferior, nomeadamente, com água pluvial recolhida e armazenada. A procura de fontes alternativas de recursos naturais é uma necessidade decorrente tanto do crescimento populacional como do aumento dos padrões de consumo dos cidadãos. A água é um recurso valioso e vital para a vida humana que se for sob explorado poderá ser insuficiente para atender às exigências cada vez maiores deste recurso. Assim sendo, a utilização de água pluvial surge como uma fonte alternativa de água que poderá contribuir para reduzir este problema. Hoje em dia, o aproveitamento da água pluvial é uma técnica praticada em países como a Austrália, a África do Sul, os EUA, a Alemanha e o Japão. Em Portugal, esta prática é ainda incipiente apesar dos benefícios potenciais que podem ser obtidos, especialmente como forma de reduzir o consumo de água potável. A sazonalidade da precipitação associada a uma época seca com temperaturas elevadas, realça a necessidade de armazenamento de água pluvial. Por outro lado, a impermeabilização dos solos resultante da ocupação humana diminui a infiltração das águas pluviais, com a consequente redução da recarga das águas subterrâneas e aumento do escoamento superficial, aumentando a probabilidade ocorrência de inundações. No processo de recolha de água da chuva, são utilizadas áreas impermeáveis, normalmente o telhado. A primeira água que cai no telhado apresenta um grau de contaminação bastante elevado e, por isso, é aconselhável a sua não utilização. A água de chuva armazenada através de calhas, condutores verticais e horizontais é conservada num reservatório. Esta deverá ser utilizada somente para consumo não potável. O reservatório de água da chuva, por ser o componente mais dispendioso do sistema, deve ser projetado de acordo com as necessidades do utilizador e com a disponibilidade pluviométrica local para dimensioná-lo corretamente, sob pena de ser inviável em termos económicos. Uma das formas de reduzir o consumo de água, seja em espaços públicos ou particulares, passa por alimentar os sistemas de rega a partir de água da chuva armazenada. Evita-se, desta forma, o recurso em exclusivo à água da rede pública. Esta opção permite também reduzir a produção de escoamentos superficiais, bem como das descargas no sistema público de drenagem de águas pluviais. Para que seja possível fazer o aproveitamento da água da chuva, é necessária uma superfície de recolha, que geralmente é a cobertura do edifício, e uma cisterna de armazenamento com os respetivos acessórios. Se for possível, deve cobrir-se a cisterna para minimizar as perdas por evaporação. Outro mecanismo possível é a construção de um reservatório subterrâneo para o aproveitamento adicional que, apesar de acarretar custos de instalação mais elevados. O princípio dos 5R da eficiência hídrica em edifícios considera a reciclagem, a reutilização das águas cinzentas e o recurso a origens alternativas, nomeadamente á técnica de aproveitamento de água da chuva. O aproveitamento das águas da chuva nas áreas urbanas pode contribuir não só para a redução das necessidades de água potável mas pode também, contribuir para a redução dos picos de cheia em períodos de precipitação. A reutilização de águas cinzentas pode igualmente contribuir para reduzir o consumo de água potável. Sendo certo que, qualquer destas medidas deve ser implementada com rigor técnico e com respeito pelas condições de saúde pública. Em relação as medidas tendentes a aumentar a quantidade de recursos hídricos existentes, temos a dessalinização da água do mar, a diminuição da evaporação e da evapotranspiração, a produção artificial de chuva e a utilização de água dos gelos polares, sendo que, facilmente se percebe que de todas as medidas elencadas, a dessalinização parece ser a mais praticável num país como Portugal com uma vasta extensão costeira, portanto com fácil acesso ao mar. Vantagens e desvantagens do aproveitamento das águas pluviais Esta técnica permite: • Contribuir para a conservação da água; • Reduzir a dependência que existe das reservas de água subterrânea que quando sobre exploradas esgotam; • Reduzir o consumo de água da rede pública e o custo associado; • Reduzir os custos de exploração dos sistemas de abastecimento de água; • Evitar a utilização de água potável em usos compatíveis com qualidade inferior; • Contribuir para controlar as inundações, armazenando parte da água responsável pelo escoamento superficial. O aproveitamento de água pluvial deve ter um tratamento adequado (filtração e desinfeção) mais ou menos exigente consoante a qualidade da água e o uso a que se destina. No PNUEA são, ainda, mencionados dois problemas que poderão surgir na sequência da aplicação desta técnica, nomeadamente, a aceitabilidade social, pois as pessoas têm receio de estar em contacto com a água contacto das pessoas com a água poder afetar a sua saúde e o sistema poder implicar um investimento significativo e alguma manutenção. De uma forma geral, os impactos negativos destas aplicações são negligenciáveis. Usos compatíveis com o aproveitamento de água pluvial A captação das águas pluviais para aproveitamento em usos não potáveis pode ser realizada em diferentes instalações, incluindo as residenciais, comerciais ou industriais. As águas pluviais podem ser utilizadas nos seguintes usos: Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros O PNUEA foi criado com o intuito de avaliar a eficiência com que a água é utilizada em Portugal nos sectores urbano, agrícola e industrial e propor medidas que permitissem uma melhor utilização deste recurso, tendo como vantagens adicionais a redução das águas residuais resultantes e dos consumos energéticos associados. Qualidade da água pluvial Em geral, a água pluvial possui uma qualidade razoável para usos não potáveis, sendo necessário efetuar algum tratamento para evitar o mau funcionamento do sistema de aproveitamento de água pluvial. A dessalinização de águas salobras ocorre com a sua passagem para o estado gasoso e que se tornam doces depois de condensadas ou por intermédio do processo da osmose reversa quando a água passa por membranas filtrantes. Assim, nos oceanos pode estar a solução para a escassez de água doce, já que são eles que possuem 95,5% da água existente no Planeta. O principal problema é o custo que lhe está associado, pois envolve um grande consumo de energia. Estes processos não são uma novidade já que há muito tempo que são utilizados nos navios e nas plataformas de petróleo. Dessalinização da água do mar A dessalinização de águas salobras ocorre com a sua passagem para o estado gasoso e que se tornam doces depois de condensadas ou por intermédio do processo da osmose reversa quando a água passa por membranas filtrantes. Assim, nos oceanos pode estar a solução para a escassez de água doce, já que são eles que possuem 95,5% da água existente no Planeta. O principal problema é o custo que lhe está associado, pois envolve um grande consumo de energia. Estes processos não são uma novidade já que há muito tempo que são utilizados nos navios e nas plataformas de petróleo. A dessalinização da água salgada do mar, dos açudes e dos poços, apresenta-se como uma das soluções para a humanidade no que às necessidades de água diz respeito. Atualmente muitos países estão a ser totalmente ou parcialmente abastecidos de água doce extraída da água do mar. Alguns países árabes "queimam" petróleo com vista a obterem água doce através da destilação, mas, essa não é opção para a grande maioria dos países, os quais não são autosuficientes em petróleo. O uso das fontes alternativas de energia, como a eólica e a solar, torna viável a dessalinização. A dessalinização de água através de osmose reversa apresenta-se como uma opção mais económica quando comparada com outros sistemas de dessalinização. Além de retirar o sal da água, este sistema permite ainda eliminar vírus, bactérias e fungos, melhorando assim a sua qualidade. O seu funcionamento está baseado no efeito da pressão sobre uma membrana, através da qual a água irá passar e os sais ficarão retidos, podendo ainda aproveitar-se a salmoura. A combinação com a energia eólica pode, de facto, ser profícua nos locais com baixo índice de eletrificação, tornando o sistema autónomo. Um sistema mecânico capaz de transformar a água do mar em água potável, utilizando energia renovável, foi desenvolvido na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.Com esta a técnica, os países pobres podem gastar menos com a dessalinização, logo o argumento de que não é economicamente viável já não colhe. Por funcionar a partir de energia renovável, o sistema é também menos nocivo para o meio ambiente. È desejável que os governos de países menos desenvolvidos pensem numa alternativa menos dispendiosa do que a técnica mais comum de dessalinização, que funciona com energia elétrica obtida a partir da queima de combustível fóssil, como o diesel. O sistema denominado “coluna de dessalinização” funciona como um filtro, utilizando energia eólica vinda das turbinas eólicas e dos cataventos. O processo inicia-se com o bombeamento de água salgada para a parte superior de uma coluna, onde há um reservatório. O peso dessa água impulsiona um êmbolo que pressiona o ar contido em uma câmara inferior do sistema. Esse ar exerce uma força sobre outro reservatório. A água contida nele é pressionado e passa por uma membrana. A membrana é o “filtro”. Assim, a salgada, passa pela coluna, é filtrada e transforma-se deste modo em água potável. De notar que, a dimensão da coluna a construir depende do consumo de água potável desejado. Vantagens da dessalinização De acordo com os cálculos realizados, o consumo específico de energia no processo equivale a 2,8 kW/m3 de água potável produzida, bem abaixo do consumo de energia dos sistemas convencionais, que apresentam valores em torno 10 kW/m3 de água potável produzida a partir da dessalinização da água do mar. Os gastos com a construção e instalação do sistema podem ser elevados. Porém, a longo prazo, o investimento pode valer a pena, principalmente para países na situação económica como a de Cabo Verde, que recentemente investiu neste sistema. Além de transformar a água do mar em água potável, a coluna também pode ser adaptada para outros fins. Por exemplo, usando filtros apropriados, o sistema pode ser utilizado para despoluir riachos e lagos, ou mesmo como fonte de água para uso na agricultura ou produção de energia elétrica. Limitações da dessalinização O sistema tem algumas limitações dado que é movido a energia eólica, depende das condições dos ventos, e até mesmo dos requisitos dos cataventos, que, por sua vez, devem ser instalados próximos ao mar ou das fontes de água. Isso não acontece caso a fonte de energia seja a turbina eólica. Há portanto a condicionante do espaço, já que quantos mais forem os cataventos, maior será a potência. Antecipando essas limitações, a pesquisa sugere que seja utilizada a chamada “bomba clark”, que reaproveita as energias ‘perdidas’ durante os processos do sistema. O sistema denominado “coluna de dessalinização” funciona como um filtro, utilizando energia eólica vinda das turbinas eólicas e dos cataventos, e energia potencial gravitacional. O processo se inicia com o bombeamento de água salgada para a parte superior de uma coluna, em formato cilíndrico, onde há um reservatório. O peso dessa água impulsiona um êmbolo que pressiona o ar contido em uma câmara inferior do sistema. Esse ar exerce uma força sobre outro reservatório. A água contida nele é pressionado e passa por uma membrana. A membrana é o “filtro”. Assim, a salgada, passa pela coluna, é filtrada e transforma-se deste modo em água potável. De notar que, a dimensão da coluna a construir depende do consumo de água potável desejado. Os especialistas portugueses alertam para a necessidade de Portugal tirar proveito da costa continental, fazendo o aproveitamento da água do mar através da dessalinização. A ilha de Porto Santo, que fica no arquipélago da Madeira, é surpreendente a única que utiliza o processo de osmose reversa há mais de 20 anos. João Levy, presidente da Associação das Empresas Portuguesa para o Sector do Ambiente sublinha que é preciso pensar numa gestão integrada da água. O tema ganha cada vez mais importância tendo em vista que vários especialistas em todo o mundo apresentam cenários de escassez de água já a partir da próxima década. Segundo o relatório da Comissão Europeia sobre a desertificação e a seca, dentro de 10 anos Portugal e o resto do Sul da Europa arriscam-se a ter graves faltas de água. Com os recursos costeiros que Portugal tem ao seu dispor, desde a dessalinização ao tratamento de águas residuais, salienta o presidente da AEPSA, é uma pena não otimizar o seu potencial. No entanto, este processo não tem sido uma aposta deste Governo. O Ministério do Ambiente, não obstante prefere investir na construção de barragens. Sendo o turismo uns dos sectores que, no futuro, mais podem ser afetados pela escassez de recursos hídricos, as unidades hoteleiras começam a interessar-se pela tecnologia e, atualmente, há dois hotéis em Porto Santo que recorrem à dessalinização. Em Portugal Continental, o grupo Pestana, que vai instalar uma estação de osmose em Alvor, por enquanto a única, apesar de estar em curso um projeto de dessalinização para o empreendimento Costa Terra no litoral alentejano. Os empresários queixam-se dos elevados custos da água e das outras taxas que estão associadas. Pestana premiado pelo Turismo de Portugal A Dessalinização do Alvor é um projeto que se enquadra na categoria Sustentabilidade Ambiental, por se tratar de uma ação pioneira em Portugal Continental que pretende preservar um bem escasso como a água O Grupo Pestana, realiza a extração de água através de um furo localizado junto da Praia dos Três Irmãos (em Alvor, no Algarve), encaminha-a para uma Estação e, através de um processo natural baseado na osmose inversa, a água é separada dos sais. A partir desta central a água, entra na rede de distribuição, sendo utilizada para rega de jardins, lavandarias, piscinas e lavagens de terraços das Unidades Hoteleiras Pestana na região algarvia. in Jornal Público Conclusões Após a realização deste trabalho, conclui-se que o aproveitamento de água pluvial em usos urbanos não potáveis é uma técnica com potencial em Portugal Continental. Pode contribuir para atenuar o problema de falta de água potável durante os meses de Verão, e reduzir a frequência com que ocorrem inundações nas zonas urbanas. Contudo, dado o preço da água da rede pública ser ainda relativamente baixo em Portugal, a instalação de um sistema de aproveitamento de água pluvial nem sempre é a solução mais favorável em termos económicos. Os maiores benefícios serão obtidos para instalações com elevados consumos e áreas de captação apreciáveis ou em habitações unifamiliares cuja água pluvial seja utilizada em diversos usos, possibilitando por um lado a poupança de água proveniente do sistema público de abastecimento e, pelo outro, a redução da água pluvial descarregada nos sistemas de drenagem. A utilização de água pluvial em usos como a rega de jardins é bastante benéfica para as plantas, porque não contém cloro, e permite o aumento da infiltração das águas pluviais, recarregando os aquíferos e contribuindo para a renaturalização do ciclo urbano da água e, consequentemente, para minimizar os efeitos das alterações climáticas. Neste âmbito, o aproveitamento de água pluvial apresenta-se como uma oportunidade e ao mesmo tempo como uma ameaça. Por um lado, a diminuição da disponibilidade de água vem reforçar a necessidade deste tipo de sistemas, mas, pelo outro, a intensificação dos fenómenos de precipitação vai exigir uma maior capacidade de transporte da superfície de captação até a um tanque com maior volume para enfrentar os períodos secos que tendencialmente serão mais secos. As principais desvantagens associadas a esta técnica prendem-se com o facto da implementação do sistema implicar um investimento inicial significativo e poder haver uma limitação da quantidade de precipitação utilizada em resultado da sua variabilidade temporal, o que pode ser acentuado em virtude das alterações climáticas previstas. Bibliografia www.siam.fc.ul.pt www.inag.pt www.anqip.pt www.quercus.pt